Termos de Uso

Última atualização: 14/07/2026

1. Identificação do fornecedor

O site torresmotiragosto.com.br é operado por:

Tira Gosto Comércio e Serviços LTDA
CNPJ: 57.615.792/0001-26
E-mail: lojatorresmotiragosto@gmail.com
WhatsApp: (24) 99838-3376

Os produtos comercializados neste site são fabricados por:

Tira Gosto Torresmo LTDA
CNPJ: 52.683.191/0001-37
Inscrição Estadual: 14.064.850
Endereço: Rua Francisco Venâncio da Rocha, 145, California, Barra do Piraí/RJ, CEP 27.163-690

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os presentes Termos de Uso, elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico no Brasil.

2. Objeto

O site tem como finalidade apresentar e comercializar produtos alimentícios da marca Tira Gosto Torresmo, oferecendo informações sobre características, preços, condições de pagamento e entrega, de forma clara e acessível antes da finalização da compra.

3. Informações sobre o produto

Nossos produtos são comercializados com as seguintes informações obrigatórias disponíveis na embalagem e replicadas na página de cada item: lista de ingredientes, informação nutricional, presença ou ausência de glúten, instruções de conservação, modo de preparo e prazo de validade (lote/fabricação/validade impressos na embalagem).

Produto isento de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme Decreto nº 10.468/2020.

Este alimento, se manuseado incorretamente e/ou consumido cru, pode causar danos à saúde. Siga as instruções de manuseio, higiene e preparo indicadas na embalagem antes do consumo.

4. Cadastro do usuário

Para realizar compras, o cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável pela veracidade das informações cadastradas. Dados incorretos podem causar atrasos ou impossibilidade de entrega, conforme detalhado em nossa Política de Frete e Entrega.

5. Preços, pagamento e disponibilidade

Os preços e a disponibilidade dos produtos podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, até a confirmação do pedido. A confirmação depende da aprovação do pagamento e da disponibilidade em estoque. O resumo do pedido, com valores discriminados (produto, frete e eventuais acréscimos), é apresentado antes da finalização da compra, conforme exige o Decreto nº 7.962/2013.

6. Confirmação do pedido

Após a finalização da compra, você receberá confirmação imediata do recebimento do pedido pelo e-mail cadastrado.

7. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, mediante contato pelos canais indicados na seção 1.

Ressalva importante, dada a natureza do produto: por se tratar de alimento perecível e sujeito a normas de segurança sanitária, o direito de arrependimento aplica-se somente a produtos com a embalagem original lacrada e intacta, dentro do prazo de validade. Uma vez rompido o lacre, a devolução por arrependimento fica sujeita a análise, por razões de segurança alimentar — sem prejuízo do seu direito de reclamar por vício ou defeito do produto (art. 18 do CDC), aplicável independentemente de a embalagem estar aberta.

Em caso de arrependimento válido, o reembolso será integral, incluindo o valor do frete, sem qualquer ônus adicional ao consumidor.

8. Trocas e devoluções por vício ou defeito

Produtos com vício de qualidade ou que apresentem defeito têm prazo de 30 dias, contados da entrega, para reclamação, conforme art. 26 do CDC. Entre em contato pelos canais da seção 1 para iniciar o processo.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, identidade visual, logotipos e materiais institucionais — é de propriedade da Tira Gosto Comércio e Serviços LTDA ou utilizado com autorização, sendo proibida sua reprodução sem consentimento prévio.

10. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de fatores externos, indisponibilidade temporária do sistema, problemas de conexão do usuário, ou uso inadequado do produto em desacordo com as instruções de conservação e preparo informadas na embalagem.

11. Atendimento ao consumidor

Mantemos canal de atendimento pelos meios indicados na seção 1 para resolução de dúvidas, reclamações, solicitações de cancelamento e suporte pós-venda.

12. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos consulta periódica desta página.

13. Foro

Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme art. 101, I, do CDC.