Política de Devolução e Reembolso
Última atualização: 14/07/2026
Esta política é complementar aos nossos Termos de Uso, que já detalham o direito de arrependimento (seção 7) e a identificação legal da empresa, e trata especificamente do processo prático para trocas e devoluções nos diferentes cenários previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Quando você pode solicitar a devolução
Existem três situações distintas, com prazos e condições diferentes — é importante identificar qual se aplica ao seu caso:
a) Arrependimento da compra (sem defeito no produto)
Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento, sem precisar justificar o motivo, desde que a embalagem esteja lacrada e o produto dentro do prazo de validade — conforme detalhado na nossa política de Direito de Arrependimento. Reembolso integral, incluindo frete.
b) Produto com vício ou defeito de qualidade
Se o produto chegar com problema — embalagem violada, vazamento de banha por falha de vedação (não por transporte inadequado, já coberto na Política de Frete), presença de corpo estranho, ou qualquer inadequação ao consumo — você tem até 30 dias corridos, contados do recebimento, para reclamar, conforme art. 26, I, do CDC (prazo aplicável a produtos não duráveis, como é o caso de alimentos).
c) Produto diferente do pedido ou entrega incorreta
Se você recebeu um item diferente do que comprou, ou quantidade divergente, entre em contato imediatamente pelos nossos canais para correção sem custo.
2. O que não é coberto
Não realizamos troca ou devolução nos seguintes casos:
- Produto consumido, total ou parcialmente;
- Embalagem aberta ou lacre rompido, fora do prazo de arrependimento e sem evidência de vício de fabricação;
- Dano causado por armazenamento em desacordo com as instruções da embalagem (local fresco e arejado, entre 20°C e 25°C);
- Solicitação feita após o prazo de validade do produto ter expirado por decurso normal do tempo, sem relação com defeito de fabricação.
3. Como solicitar
- Entre em contato pelo WhatsApp (24) 99838-3376 ou pelo e-mail lojatorresmotiragosto@gmail.com, informando número do pedido e o motivo da solicitação;
- Envie fotos do produto e da embalagem — isso agiliza a análise, especialmente em casos de vício ou defeito;
- Nossa equipe confirma o recebimento da solicitação de forma imediata e orienta os próximos passos.
4. Prazo de resposta e resolução
Confirmamos o recebimento da sua solicitação de forma imediata. Em casos de vício ou defeito, temos até 30 dias, conforme art. 18 do CDC, para sanar o problema — o que pode significar substituição do produto, reembolso ou abatimento proporcional do valor, à sua escolha, caso o vício não seja sanado nesse prazo.
5. Custos de devolução
Quando a devolução for de nossa responsabilidade (vício, defeito, erro de envio, ou arrependimento dentro das condições previstas), o frete de retorno corre por nossa conta, e o reembolso é integral, incluindo o frete de envio original.
6. Forma de reembolso
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra:
- Cartão de crédito: estorno solicitado imediatamente à operadora, podendo levar até duas faturas para aparecer, conforme prazo da instituição financeira;
- Pix: devolução direta à chave utilizada na compra;
- Boleto: devolução via depósito ou Pix, mediante envio dos dados bancários.
7. Dúvidas
Qualquer dúvida sobre esta política pode ser esclarecida pelos canais indicados na seção 3.
